Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita a politica de privacidade?

Mapa do Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/12/2023 16:44:00 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 222 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
13/12/2023 16:41:00 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 222 ATOS DO PODER EXECUTIVO
12/12/2023 16:37:03 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 221 ATOS DO PODER EXECUTIVO
11/12/2023 16:38:19 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 220 ATOS DO PODER EXECUTIVO
08/12/2023 16:38:16 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 219 ATOS DO PODER EXECUTIVO
07/12/2023 16:44:18 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 218 ATOS DO PODER EXECUTIVO
06/12/2023 16:33:45 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 217 ATOS DO PODER EXECUTIVO
05/12/2023 16:44:23 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 216 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
05/12/2023 16:41:36 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 216 ATOS DO PODER EXECUTIVO
04/12/2023 16:33:36 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 215 ATOS DO PODER EXECUTIVO
01/12/2023 16:38:01 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 214 ATOS DO PODER EXECUTIVO
01/12/2023 16:25:29 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 214 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
30/11/2023 17:06:01 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 213 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
30/11/2023 17:02:32 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 213 ATOS DO PODER EXECUTIVO
29/11/2023 16:45:27 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº212 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Anterior 16 17 18 19 20 21 22 23 24 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.