Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita a politica de privacidade?

Mapa do Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/03/2023 16:31:56 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 45 ATOS DO PODER EXECUTIVO
07/03/2023 16:31:07 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 44 ATOS DO PODER EXECUTIVO
07/03/2023 16:14:25 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 44 ATOS DO PODER EXECUTIVO
06/03/2023 16:47:01 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 43 ATOS DO PODER EXECUTIVO
03/03/2023 16:32:18 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 42 ATOS DO PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
03/03/2023 16:28:46 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 42 ATOS DO PODER EXECUTIVO
02/03/2023 16:41:59 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 41 ATOS DO PODER EXECUTIVO
01/03/2023 16:53:33 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 40 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
01/03/2023 16:48:43 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 40 ATOS DO PODER EXECUTIVO
28/02/2023 16:54:18 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 39 ATOS DO PODER EXECUTIVO
27/02/2023 16:44:36 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 38 ATOS DO PODER EXECUTIVO
24/02/2023 16:41:51 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 37 ATOS DO PODER EXECUTIVO
23/02/2023 16:45:47 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 36 ATOS DO PODER EXECUTIVO
22/02/2023 16:41:25 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 35 ATOS DO PODER EXECUTIVO
17/02/2023 16:36:24 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 34 ATOS DO PODER EXECUTIVO
Anterior 32 33 34 35 36 37 38 39 40 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.