ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/06/2021 17:14:05 Diário Oficial Eletrônico- Edição nº106 ATOS DO PODER EXECUTIVO
10/06/2021 17:00:51 Diário Oficial Eletrônico- Edição nº105
09/06/2021 16:45:39 Diário Oficial Eletrônico- Edição nº104 ATOS DO PODER EXECUTIVO
08/06/2021 16:31:53 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº103 ATOS DO PODER EXECUTIVO
08/06/2021 10:44:44 Diário Oficial Eletrônico- Edição nº103 ATOS DO PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
07/06/2021 16:58:05 Diário Oficial Eletrônico- Edição nº102 ATOS DO PODER EXECUTIVO
07/06/2021 16:55:50 Diário Oficial Eletrônico- Edição nº102 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
02/06/2021 16:56:03 Diário Oficial Eletrônico- Edição nº101 ATOS DO PODER EXECUTIVO
01/06/2021 16:57:36 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 100 ATOS DO PODER EXECUTIVO
01/06/2021 16:56:20 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 100 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
31/05/2021 16:53:54 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº099 ATOS DO PODER EXECUTIVO
28/05/2021 16:57:55 Diário Oficial Eletrônico- Edição nº098 ATOS DO PODER EXECUTIVO
27/05/2021 17:20:30 Diário Oficial Eletrônico- Edição nº097 ATOS DO PODER EXECUTIVO
27/05/2021 16:43:05 Diário Oficial Eletrônico- Edição nº097 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
26/05/2021 17:02:56 Diário Oficial Eletrônico- Edição nº096 ATOS DO PODER EXECUTIVO
Anterior 67 68 69 70 71 72 73 74 75 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.