Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita a politica de privacidade?

Mapa do Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/02/2021 16:58:51 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº024 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
05/02/2021 16:56:55 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº023 ATOS DO PODER EXECUTIVO
04/02/2021 16:36:29 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº022 ATOS DO PODER EXECUTIVO
04/02/2021 16:35:43 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº022 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
03/02/2021 17:04:56 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº021 ATOS DO PODER EXECUTIVO
02/02/2021 16:38:45 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº020 ATOS DO PODER EXECUTIVO
01/02/2021 16:56:39 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº019 ATOS DO PODER EXECUTIVO
29/01/2021 12:39:47 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº018 ATOS DO PODER EXECUTIVO
28/01/2021 12:50:08 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº017 ATOS DO PODER EXECUTIVO
28/01/2021 12:49:12 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº017 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
27/01/2021 13:37:36 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 016 ATOS DO PODER EXECUTIVO
26/01/2021 18:26:53 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº015 ATOS DO PODER EXECUTIVO
25/01/2021 13:06:12 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº014 ATOS DO PODER EXECUTIVO
22/01/2021 12:22:31 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº013 ATOS DO PODER EXECUTIVO
21/01/2021 12:22:22 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº012 ATOS DO PODER EXECUTIVO
Anterior 75 76 77 78 79 80 81 82 83 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.