Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita a politica de privacidade?

Mapa do Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/07/2024 16:41:16 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 124 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
08/07/2024 16:38:09 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 124 ATOS DO PODER EXECUTIVO
05/07/2024 17:12:09 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 123 ATOS DO PODER EXECUTIVO
04/07/2024 16:37:48 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 122 ATOS DO PODER EXECUTIVO
03/07/2024 16:45:56 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 121 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
03/07/2024 16:40:30 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 121 ATOS DO PODER EXECUTIVO
02/07/2024 16:46:49 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 120 ATOS DO PODER EXECUTIVO
01/07/2024 16:42:30 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº119 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
01/07/2024 16:41:12 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº119 ATOS DO PODER EXECUTIVO
28/06/2024 16:48:42 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 118 ATOS DO PODER EXECUTIVO
28/06/2024 16:35:10 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 118 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
27/06/2024 16:43:37 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 117 ATOS DO PODER EXECUTIVO
27/06/2024 16:06:31 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 117 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
26/06/2024 16:51:48 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 116 ATOS DO PODER EXECUTIVO
25/06/2024 16:42:04 Diário Oficial Eletrônico - Edição n° 115 ATOS DO PODER EXECUTIVO
Anterior 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.