Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita a politica de privacidade?

Mapa do Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/10/2020 16:47:15 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº054 ATOS DO PODER EXECUTIVO
29/10/2020 16:36:04 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº053 ATOS DO PODER EXECUTIVO
28/10/2020 16:38:53 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº052 ATOS DO PODER EXECUTIVO
27/10/2020 16:41:20 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº051 ATOS DO PODER EXECUTIVO
26/10/2020 16:39:02 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº050 ATOS DO PODER EXECUTIVO
23/10/2020 16:33:49 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº049 ATOS DO PODER EXECUTIVO
22/10/2020 16:41:48 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº048 ATOS DO PODER EXECUTIVO
21/10/2020 16:40:16 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº047 ATOS DO PODER EXECUTIVO
20/10/2020 16:43:14 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº046 ATOS DO PODER EXECUTIVO
20/10/2020 16:41:53 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº046 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
19/10/2020 16:36:23 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº045 ATOS DO PODER EXECUTIVO
16/10/2020 16:59:36 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº044 ATOS DO PODER EXECUTIVO
15/10/2020 17:03:17 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº043 ATOS DO PODER EXECUTIVO
14/10/2020 17:03:36 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº042 ATOS DO PODER EXECUTIVO
13/10/2020 17:21:16 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº041 ATOS DO PODER EXECUTIVO
Anterior 80 81 82 83 84 85 86 87 88 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.