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13/08/2020 17:46:00 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 003 ATOS DO PODER EXECUTIVO
12/08/2020 16:45:00 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 002 ATOS DO PODER EXECUTIVO
11/08/2020 17:02:00 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 001 ATOS DO PODER EXECUTIVO
10/08/2020 17:22:06 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 49/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2020 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
10/08/2020 17:21:13 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 48/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2020 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
10/08/2020 17:20:29 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 47/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 026/2020 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 025/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
10/08/2020 17:18:27 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 46/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2020 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 023/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
10/08/2020 17:17:15 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 45/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2020 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 023/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
10/08/2020 17:15:56 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 44/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2020 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 023/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
10/08/2020 17:14:41 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 43/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2020 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 023/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
10/08/2020 17:13:41 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 42/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2020 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 023/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
10/08/2020 17:12:29 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 41/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2020 REGISTRO DE PREÇOS Nº. 023/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
10/08/2020 17:09:34 DECRETO Nº 137, DE 10 DE AGOSTO DE 2020. ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS
10/08/2020 11:19:30 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 074/2019 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
07/08/2020 16:51:43 PORTARIA Nº. 081, DE 4 DE AGOSTO DE 2020. ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.