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10/08/2020 11:19:30 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 074/2019 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
07/08/2020 16:51:43 PORTARIA Nº. 081, DE 4 DE AGOSTO DE 2020. ATOS DO PODER EXECUTIVO PORTARIA
07/08/2020 16:36:55 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
07/08/2020 16:30:25 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
07/08/2020 16:28:32 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 23/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
07/08/2020 16:24:22 AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO PRESENCIAL N°. 025/2020. REGISTRO DE PREÇOS Nº. 024/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
07/08/2020 08:57:19 DECRETO Nº. 136/2020, DE 07 DE AGOSTO DE 2020. ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS
06/08/2020 10:03:24 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 86/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
05/08/2020 17:25:43 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 85/2020 ATOS DO PODER EXECUTIVO LICITAÇÕES
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.