Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita a politica de privacidade?

Mapa do Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/03/2023 16:28:35 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 52 ATOS DO PODER EXECUTIVO
16/03/2023 16:42:06 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 51 ATOS DO PODER EXECUTIVO
15/03/2023 16:34:55 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 50 ATOS DO PODER EXECUTIVO
14/03/2023 17:01:14 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº049 ATOS DO PODER EXECUTIVO
13/03/2023 16:35:08 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 48 ATOS DO PODER EXECUTIVO
10/03/2023 16:35:12 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 47 ATOS DO PODER EXECUTIVO
09/03/2023 16:39:21 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 46 ATOS DO PODER EXECUTIVO
08/03/2023 16:31:56 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 45 ATOS DO PODER EXECUTIVO
07/03/2023 16:31:07 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 44 ATOS DO PODER EXECUTIVO
07/03/2023 16:14:25 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 44 ATOS DO PODER EXECUTIVO
06/03/2023 16:47:01 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 43 ATOS DO PODER EXECUTIVO
03/03/2023 16:32:18 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 42 ATOS DO PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO CONTÁBIL
03/03/2023 16:28:46 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 42 ATOS DO PODER EXECUTIVO
02/03/2023 16:41:59 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 41 ATOS DO PODER EXECUTIVO
01/03/2023 16:53:33 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 40 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Anterior 43 44 45 46 47 48 49 50 51 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.