Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita a politica de privacidade?

Mapa do Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/12/2022 16:34:30 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 217 ATOS DO PODER EXECUTIVO
16/12/2022 16:32:20 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº216 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
16/12/2022 16:31:27 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº216 ATOS DO PODER EXECUTIVO
14/12/2022 16:59:18 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 215 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
14/12/2022 16:55:54 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 215 ATOS DO PODER EXECUTIVO
13/12/2022 16:41:23 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 214 ATOS DO PODER EXECUTIVO
12/12/2022 16:42:59 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 213 ATOS DO PODER EXECUTIVO
12/12/2022 16:34:40 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 213 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
09/12/2022 10:37:29 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 212 ATOS DO PODER EXECUTIVO
08/12/2022 16:34:54 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 211 ATOS DO PODER EXECUTIVO
08/12/2022 16:30:49 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 211 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
07/12/2022 16:35:14 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 210 ATOS DO PODER EXECUTIVO
06/12/2022 16:45:57 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 209 ATOS DO PODER EXECUTIVO
05/12/2022 13:57:14 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº208 ATOS DO PODER EXECUTIVO
02/12/2022 13:43:42 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº 207 ATOS DO PODER EXECUTIVO
Anterior 48 49 50 51 52 53 54 55 56 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.