Este site ultiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência em nossa plataforma. Você aceita a politica de privacidade?

Mapa do Site
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
 BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria » Selecione o Ano
Subcategoria » Selecione a Categoria
Palavra-Chave
  Ver Todas

Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.
Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/12/2020 16:37:45 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº073 ATOS DO PODER EXECUTIVO
01/12/2020 16:48:18 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº072 ATOS DO PODER EXECUTIVO
30/11/2020 16:57:07 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº071 ATOS DO PODER EXECUTIVO
30/11/2020 16:56:31 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº071 ATOS DO PODER LEGISLATIVO
27/11/2020 16:50:09 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº070 ATOS DO PODER EXECUTIVO
26/11/2020 17:03:51 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº069 ATOS DO PODER EXECUTIVO
25/11/2020 16:33:04 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº068 ATOS DO PODER EXECUTIVO
24/11/2020 16:53:14 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº067 ATOS DO PODER EXECUTIVO
23/11/2020 17:08:54 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº066 ATOS DO PODER EXECUTIVO
20/11/2020 17:13:26 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº065 ATOS DO PODER EXECUTIVO
19/11/2020 16:58:06 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº064 ATOS DO PODER EXECUTIVO
18/11/2020 17:05:30 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº063 ATOS DO PODER EXECUTIVO
17/11/2020 17:10:06 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº062 ATOS DO PODER EXECUTIVO
13/11/2020 17:01:02 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº061 ATOS DO PODER EXECUTIVO
12/11/2020 16:31:06 Diário Oficial Eletrônico - Edição nº060 ATOS DO PODER EXECUTIVO
Anterior 90 91 92 93 94 95 96 97 98 Próxima

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.